Escrituras
Escrituras Públicas de Compra e Venda, Doação e Permuta requerem basicamente a mesma documentação.
Para o encaminhamento de Escrituras Públicas de Compra e Venda, Permuta e Doação a seguinte documentação deverá ser apresentada:
Para Pessoa Física:
Documento de Identificação;
CPF;
Certidão de Estado Civil Atualizada;
Endereço;
Filiação;
Email (Opcional);
Profissão;
Para Pessoa Jurídica:
Contrato Social ou Estatuto no caso de S.A., juntamente com suas alterações (registradas);
Ata de eleição (registrada) do representante legal, no caso de S.A.;
Certidão negativa da Receita Federal;
Documentação do representante legal da empresa;
CNPJ;
Matrículas atualizadas dos imóveis;
Certidão de Ônus e Ações;
Para Imóveis Rurais:
CCIR
Certidão Negativa IBAMA
Certidão Negativa Danos Ambientais SMAM
Certidão Negativa de Situação Fiscal Estadual
ITR ou Certidão Negativa Receita Federal Imóvel Rural